O HMRC (a autoridade fiscal britânica) atualizou no dia 2 de outubro de 2026 o formulário IHT100f, que serve para notificar o fim de uma isenção condicional de Inheritance Tax (IHT) ou de Estate Duty — os impostos sobre heranças no Reino Unido. A atualização incide sobre a declaração que acompanha o formulário e as instruções de preenchimento.

Este formulário aplica-se sobretudo a proprietários de bens patrimoniais (obras de arte, bens históricos, propriedades classificadas ou terrenos florestais) que beneficiaram de uma isenção condicional de IHT, mas agora enfrentam um «evento de cessação» — por exemplo, a venda, a transferência ou o incumprimento das condições de conservação e acesso público ao bem.

O que é uma isenção condicional

A isenção condicional permite que certos bens de valor cultural, histórico ou ambiental fiquem temporariamente isentos de IHT, desde que o proprietário os mantenha, conserve e, em muitos casos, permita acesso público. Quando essa condição termina — por venda, doação, exportação ou incumprimento — o imposto torna-se devido, e o HMRC tem de ser informado através do formulário IHT100f.

Como preencher o formulário

O HMRC sublinha que deve:

  • Descarregar e guardar o formulário no computador;
  • Abri-lo no Adobe Reader (versão gratuita mais recente);
  • Preenchê-lo diretamente no ecrã — não funciona se for aberto diretamente no browser;
  • Seguir as novas instruções de preenchimento, agora atualizadas.

A nova versão de outubro de 2026 introduz alterações na secção de declaração. Quem detenha patrimónios isentos no Reino Unido deve certificar-se de que usa sempre a versão mais recente do formulário, disponível no portal GOV.UK.

Para quem vive ou investe em Portugal

Residentes em Portugal que sejam proprietários ou beneficiários de património no Reino Unido devem estar atentos: o fim de uma isenção condicional pode desencadear uma obrigação fiscal no Reino Unido, mesmo que o proprietário já não resida lá. É fundamental planear com antecedência, conhecer as datas de declaração e garantir que o imposto devido é calculado e pago corretamente.

Como a SJPR pode ajudar

A SJPR acompanha clientes com património transfronteiriço, ajudando a interpretar as obrigações fiscais do Reino Unido, a preencher corretamente formulários como o IHT100f e a planear a sucessão patrimonial de forma eficiente. Apoiamos também na coordenação com contabilistas e advogados no Reino Unido, assegurando que os seus bens e heranças são geridos em conformidade com a lei britânica e portuguesa.

Fonte: HMRC – Form IHT100f