O imposto mínimo global — também conhecido como Pilar Dois — é uma reforma fiscal internacional coordenada pela OCDE que garante que as grandes empresas multinacionais pagam um nível mínimo de imposto em cada jurisdição onde operam. Se possui participações num grupo com presença em Portugal, Reino Unido, Emirados Árabes Unidos ou outros países, estas regras podem aplicar-se à sua estrutura.
O objectivo é evitar a erosão da base tributável através da transferência de lucros para jurisdições de baixa tributação. Para grupos abrangidos, cada país aplica um «top-up tax» — um imposto adicional — sempre que a taxa efectiva de imposto nessa jurisdição ficar abaixo do limiar acordado internacionalmente.
Quem está abrangido
O imposto mínimo global aplica-se a grupos multinacionais acima de um determinado limiar de volume de negócios consolidado. Não se trata de todas as empresas, mas sim de grupos de grande dimensão com presença em várias jurisdições. Se o seu grupo tem filiais, sucursais ou entidades controladas em mais de um país e ultrapassa o limiar de receitas, é provável que as regras Pilar Dois se apliquem.
O que verificar agora
Mesmo que o seu grupo não esteja ainda obrigado a reportar, convém preparar-se:
- Volume de negócios consolidado: confirme se o grupo ultrapassa o limiar de aplicação.
- Estrutura e jurisdições: mapeie onde o grupo tem entidades, actividades reais e lucros tributáveis.
- Taxa efectiva por país: calcule a taxa efectiva de imposto em cada jurisdição — contabilidade de gestão precisa é essencial.
- Impacto em Portugal, Reino Unido e EAU: cada país aplica as regras localmente; os Emirados, por exemplo, introduziram regras domésticas alinhadas com o Pilar Dois.
Planeamento e conformidade
O Pilar Dois exige dados detalhados, previsões fiscais e análise país a país. Grupos que antes beneficiavam de planeamento fiscal agressivo podem enfrentar custos adicionais. A chave é visibilidade: saber onde está o lucro, onde é tributado e a que taxa efectiva. Estruturas complexas precisam de revisão atempada para evitar surpresas e multas por incumprimento de novas obrigações de reporte.
Como a SJPR pode ajudar
A SJPR apoia grupos multinacionais na análise de impacto do imposto mínimo global, preparação de dados de contabilidade de gestão consolidada, cálculo de taxas efectivas por jurisdição e planeamento fiscal em conformidade com as regras Pilar Dois em Portugal, Reino Unido e Emirados Árabes Unidos. Trabalhamos consigo para garantir transparência, conformidade e previsibilidade fiscal numa era de maior coordenação internacional.
Fonte: OECD – Global Minimum Tax