NIF, representação fiscal, residência fiscal, regime IFICI (o sucessor do RNH) e eliminação da dupla tributação — para quem vem viver, trabalhar ou investir em Portugal.
O Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI) substituiu o regime dos residentes não habituais. Permite tributar os rendimentos do trabalho elegíveis à taxa especial de 20% durante 10 anos consecutivos, a quem se torne residente fiscal em Portugal sem o ter sido nos 5 anos anteriores e exerça uma atividade qualificada — por exemplo em investigação, ensino superior, startups certificadas ou funções altamente qualificadas em empresas elegíveis.
A inscrição tem prazo e requisitos próprios. Avaliamos a elegibilidade antes da mudança, para não perder o benefício.
O nosso apoio
Obtenção do NIF e representação fiscal para não residentes
Alteração de morada e residência fiscal
Análise de elegibilidade e pedido de inscrição no IFICI
IRS com rendimentos estrangeiros e convenções de dupla tributação
Imóveis, rendas e mais-valias de não residentes
Coordenação com as nossas equipas no Reino Unido e nos Emirados
Reino Unido, Emirados e Brasil
Muitos dos nossos clientes dividem a vida entre Portugal, o Reino Unido, os Emirados ou o Brasil. Coordenamos as obrigações nos vários países para que cada rendimento seja tributado uma só vez e no sítio certo.
Perguntas frequentes
O RNH ainda existe?
O regime dos residentes não habituais terminou para novos residentes, com regras de transição. O IFICI é o regime atual para atividades qualificadas.
Quem pode beneficiar do IFICI?
Quem passe a ser residente fiscal em Portugal, não o tenha sido nos 5 anos anteriores e exerça uma atividade elegível prevista na lei e na regulamentação.
Preciso de representante fiscal?
Os não residentes fora da UE/EEE precisam, em regra, de representante fiscal para ter NIF. Podemos assumir essa função.
Informação geral, atualizada em novembro de 2026. As regras fiscais mudam com frequência — confirme o seu caso com um especialista SJPR.
Transforme a tesouraria excedente em oportunidades.
Para empresas e particulares: mantemos o dinheiro de que precisa para fornecedores, salários e impostos, e pomos o excedente a trabalhar com o SJPR FX+ — planeado com o seu contabilista.
Em parceria comCorretora autorizada · Ilhas Caimão
O SJPR FX+ é prestado em parceria com o MultiBank Group, corretora autorizada e regulada nas Ilhas Caimão. A negociação envolve risco e pode perder capital; os retornos não são garantidos. Esta informação não constitui aconselhamento financeiro.
Gerenciar Consentimento de Cookies
Para fornecer as melhores experiências, usamos tecnologias como cookies para armazenar e/ou acessar informações do dispositivo. O consentimento para essas tecnologias nos permitirá processar dados como comportamento de navegação ou IDs exclusivos neste site. Não consentir ou retirar o consentimento pode afetar negativamente certos recursos e funções.
Funcional
Sempre ativo
O armazenamento ou acesso técnico é estritamente necessário para a finalidade legítima de permitir a utilização de um serviço específico explicitamente solicitado pelo assinante ou utilizador, ou com a finalidade exclusiva de efetuar a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas.
Preferências
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para o propósito legítimo de armazenar preferências que não são solicitadas pelo assinante ou usuário.
Estatísticas
O armazenamento ou acesso técnico que é usado exclusivamente para fins estatísticos.O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos anônimos. Sem uma intimação, conformidade voluntária por parte de seu provedor de serviços de Internet ou registros adicionais de terceiros, as informações armazenadas ou recuperadas apenas para esse fim geralmente não podem ser usadas para identificá-lo.
Marketing
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para criar perfis de usuário para enviar publicidade ou para rastrear o usuário em um site ou em vários sites para fins de marketing semelhantes.